Termos de Serviço e Condições de Uso

Termos de Serviço e Condições de Uso

Versão vigente a partir de 19/06/2025

Ao utilizar o site www.pinguimgames.com e realizar compras na plataforma, o cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Serviço. Este documento regula a relação contratual entre o consumidor e a Pinguim Games, com validade jurídica plena.

1. Objeto e Escopo

Estes termos aplicam-se à navegação, utilização e compra de produtos na plataforma digital da Pinguim Games, mesmo por visitantes que não concluam pedidos.

Incluem regras sobre:

  • Acesso a conteúdos, páginas e formulários

  • Interações com produtos, informações técnicas e suporte

  • Uso adequado das funcionalidades da loja

2. Modelo Operacional e Logística

A Pinguim Games atua como intermediadora comercial digital, conectando clientes a fornecedores nacionais e internacionais.

  • Todos os produtos são enviados sob demanda, diretamente pelos fornecedores ou centros de distribuição terceirizados;

  • Não há estoque próprio, e os envios podem ocorrer em remessas separadas;

  • Os prazos de entrega são estimativas, podendo variar conforme localização, clima, fiscalização, greves, ou alta demanda.

A loja não se responsabiliza por atrasos ou falhas logísticas de terceiros, como Correios, transportadoras ou alfândega.

3. Aceitação e Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, o cliente:

  • Aceita integralmente estes termos e as demais políticas da loja;

  • Compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados;

  • Não poderá praticar: fraudes, reversões indevidas, scraping, engenharia reversa ou uso abusivo do sistema.

Menores de idade só podem comprar com autorização formal de seus responsáveis legais.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, layout, logos e marcas) é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução parcial ou total sem autorização expressa, sob pena de medidas legais cabíveis.

5. Privacidade e Dados Pessoais

Ao navegar e utilizar o site, o usuário declara estar de acordo com a Política de Privacidade, incluindo:

  • Coleta e uso de dados conforme a LGPD

  • Utilização de cookies e tecnologias de rastreamento

  • Direitos sobre acesso, correção e exclusão de dados

6. Pagamentos e Processamento

As transações são processadas por plataformas terceirizadas (ex: Yampi, Appmax, Pagar.me).
A loja:

  • Não armazena dados sensíveis, como cartões de crédito;

  • Segue os prazos e critérios das intermediadoras para estornos, reembolsos e disputas.

7. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que:

  • O produto esteja lacrado, sem uso e em embalagem original;

  • Todos os acessórios estejam presentes e sem sinais de uso.

Não serão aceitos pedidos de reembolso para:

  • Produtos digitais, promoções, combos ou brindes;

  • Itens usados, violados ou danificados.

Mais detalhes estão disponíveis na Política de Devolução e Reembolso.

8. Limitações Técnicas e Interrupções

A plataforma poderá sofrer manutenções, instabilidades ou falhas ocasionais.
A loja não garante funcionamento contínuo ou livre de erros, e não se responsabiliza por:

  • Problemas em dispositivos do usuário

  • Falhas de internet, energia, servidores ou sistemas de terceiros

9. Política de Responsabilidade Limitada

A Pinguim Games não se responsabiliza por:

  • Atrasos ou falhas de entrega causadas por fornecedores, transportadoras ou fiscalização;

  • Instalação incorreta ou uso inadequado dos produtos;

  • Frustração de expectativa ou interpretação equivocada;

  • Danos morais, materiais, emocionais, emergentes ou lucros cessantes.

⚠️ Força Maior

Isenta-se também a responsabilidade em casos de:
Greves, pandemias, desastres naturais, falhas em infraestrutura essencial (internet, energia, transporte) ou eventos imprevisíveis.

💰 Limite da Responsabilidade Financeira

Qualquer indenização, se devida, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo produto.

10. Suporte e Alternativas

Atendimento é realizado:

  • Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

  • Via sac@pinguimgames.com e WhatsApp (quando disponível)

Caso não haja retorno em até 15 dias úteis, o cliente poderá buscar suporte ou reembolso junto à plataforma de pagamento utilizada, conforme seus próprios termos.

11. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista – BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

  • Este documento complementa as demais políticas institucionais da loja (Privacidade, Garantia, Frete, Reembolso etc.);

  • Pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio;

  • O uso contínuo da plataforma após modificações implica aceitação integral da nova versão;

  • A concordância com estes termos é automática no ato da compra.

📬 Dúvidas ou solicitações:

ola@pinguimgames.com
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)