Política de Devolução e Reembolso

Versão atualizada – válida a partir de 19/06/2025

Na Pinguim Games, respeitamos os direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira. No entanto, devido ao modelo de operação sob demanda e logística descentralizada, adotamos uma política de devolução clara, justa e transparente para proteger tanto nossos clientes quanto a operação da loja.


📌 1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento físico (internet, telefone etc.) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Entretanto, para exercer esse direito, é imprescindível que o produto esteja:

  • Lacrado e em perfeitas condições;

  • Sem qualquer sinal de uso, violação de embalagem ou rompimento de lacres;

  • Acompanhado da embalagem original e de todos os acessórios, manuais e brindes recebidos.

⚠️ Produtos abertos, usados ou com sinais de manuseio não serão aceitos para devolução por arrependimento, mesmo dentro do prazo legal.


🔍 2. Procedimento para Solicitação

A solicitação de devolução ou reembolso deve ser feita exclusivamente através do e-mail oficial de atendimento:

📧 sac@pinguimgames.com

No corpo do e-mail, inclua:

  • Número do pedido;

  • Nome completo e CPF do comprador;

  • Motivo da solicitação;

  • Fotos ou vídeos do produto (em caso de defeito ou divergência).

Nosso time responderá em até 2 dias úteis com instruções para envio do produto.


⏱ 3. Prazos e Processamento

  • Análise do produto devolvido: até 7 dias úteis após o recebimento na central logística.

  • Estorno ou reembolso: até 15 dias úteis, conforme meio de pagamento utilizado.

Pagamentos via cartão de crédito seguem o prazo de estorno da operadora/banco. Compras via PIX ou boleto serão reembolsadas diretamente na conta bancária indicada pelo cliente.


🚫 4. Situações em que a Devolução Não Será Aceita

  • Produto fora do prazo legal de solicitação;

  • Sinais de uso, avarias, desgastes ou mau uso;

  • Ausência de embalagem original, acessórios ou brindes;

  • Itens com lacres rompidos ou danos não relatados no ato da entrega;

  • Produtos danificados por instalação incorreta ou por terceiros.


💡 5. Produtos com Defeito

Caso o produto apresente defeito técnico ou funcional, o cliente deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.

Após esse prazo, aplica-se a garantia contratual oferecida pela loja (180 dias corridos, conforme política específica de garantia), respeitando os critérios de análise técnica.

Nestes casos:

  • O frete de devolução será custeado pela loja;

  • Será realizada análise do defeito e, constatado o problema, o cliente poderá optar por reembolso, substituição ou crédito na loja.


🎁 6. Itens Não Reembolsáveis

  • Produtos digitais (licenças, chaves de ativação, e-mails de download);

  • Brindes enviados gratuitamente;

  • Produtos adquiridos em promoções ou combos especiais com desconto;

  • Cartões de presente (gift cards) e vales-compra.


⚖️ 7. Tentativas de Fraude ou Uso Indevido da Política

A Pinguim Games reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso em casos onde for identificado:

  • Estelionato, simulação de defeitos, adulteração de produtos;

  • Utilização dolosa ou tentativa de troca após uso;

  • Requisições múltiplas suspeitas em curto período de tempo pelo mesmo CPF/IP.

A empresa poderá ainda acionar os órgãos competentes em caso de condutas fraudulentas.


🚚 8. Frete de Devolução

  • Por conta do cliente: em casos de arrependimento ou devolução por insatisfação.

  • Por conta da loja: em casos de defeito ou erro no envio do produto.


✅ 9. Concordância com os Termos

Ao concluir uma compra na Pinguim Games, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Devolução e Reembolso.


Em caso de dúvidas, nosso time de atendimento está à disposição para orientações e esclarecimentos.

🕘 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
📩 E-mail: ola@pinguimgames.com