Política de Devolução e Reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Versão atualizada – válida a partir de 19/06/2025
Na Pinguim Games, respeitamos os direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira. No entanto, devido ao modelo de operação sob demanda e logística descentralizada, adotamos uma política de devolução clara, justa e transparente para proteger tanto nossos clientes quanto a operação da loja.
📌 1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento físico (internet, telefone etc.) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Entretanto, para exercer esse direito, é imprescindível que o produto esteja:
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Lacrado e em perfeitas condições;
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Sem qualquer sinal de uso, violação de embalagem ou rompimento de lacres;
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Acompanhado da embalagem original e de todos os acessórios, manuais e brindes recebidos.
⚠️ Produtos abertos, usados ou com sinais de manuseio não serão aceitos para devolução por arrependimento, mesmo dentro do prazo legal.
🔍 2. Procedimento para Solicitação
A solicitação de devolução ou reembolso deve ser feita exclusivamente através do e-mail oficial de atendimento:
No corpo do e-mail, inclua:
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Número do pedido;
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Nome completo e CPF do comprador;
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Motivo da solicitação;
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Fotos ou vídeos do produto (em caso de defeito ou divergência).
Nosso time responderá em até 2 dias úteis com instruções para envio do produto.
⏱ 3. Prazos e Processamento
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Análise do produto devolvido: até 7 dias úteis após o recebimento na central logística.
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Estorno ou reembolso: até 15 dias úteis, conforme meio de pagamento utilizado.
Pagamentos via cartão de crédito seguem o prazo de estorno da operadora/banco. Compras via PIX ou boleto serão reembolsadas diretamente na conta bancária indicada pelo cliente.
🚫 4. Situações em que a Devolução Não Será Aceita
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Produto fora do prazo legal de solicitação;
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Sinais de uso, avarias, desgastes ou mau uso;
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Ausência de embalagem original, acessórios ou brindes;
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Itens com lacres rompidos ou danos não relatados no ato da entrega;
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Produtos danificados por instalação incorreta ou por terceiros.
💡 5. Produtos com Defeito
Caso o produto apresente defeito técnico ou funcional, o cliente deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.
Após esse prazo, aplica-se a garantia contratual oferecida pela loja (180 dias corridos, conforme política específica de garantia), respeitando os critérios de análise técnica.
Nestes casos:
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O frete de devolução será custeado pela loja;
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Será realizada análise do defeito e, constatado o problema, o cliente poderá optar por reembolso, substituição ou crédito na loja.
🎁 6. Itens Não Reembolsáveis
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Produtos digitais (licenças, chaves de ativação, e-mails de download);
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Brindes enviados gratuitamente;
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Produtos adquiridos em promoções ou combos especiais com desconto;
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Cartões de presente (gift cards) e vales-compra.
⚖️ 7. Tentativas de Fraude ou Uso Indevido da Política
A Pinguim Games reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso em casos onde for identificado:
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Estelionato, simulação de defeitos, adulteração de produtos;
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Utilização dolosa ou tentativa de troca após uso;
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Requisições múltiplas suspeitas em curto período de tempo pelo mesmo CPF/IP.
A empresa poderá ainda acionar os órgãos competentes em caso de condutas fraudulentas.
🚚 8. Frete de Devolução
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Por conta do cliente: em casos de arrependimento ou devolução por insatisfação.
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Por conta da loja: em casos de defeito ou erro no envio do produto.
✅ 9. Concordância com os Termos
Ao concluir uma compra na Pinguim Games, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Devolução e Reembolso.
Em caso de dúvidas, nosso time de atendimento está à disposição para orientações e esclarecimentos.
🕘 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
📩 E-mail: ola@pinguimgames.com